Termos de Uso — InkGuest
Versão 1.0 · Vigência a partir de abril de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao se cadastrar na plataforma InkGuest, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, não será possível utilizar os serviços da plataforma.
2. Descrição do Serviço
A InkGuest é uma plataforma de intermediação que conecta artistas (tatuadores, estilistas e outros profissionais criativos) a proprietários de estúdios disponíveis para locação por hora, dia ou mês. A InkGuest não é parte nas negociações entre artistas e estúdios, mas atua como facilitadora do processo de reserva e pagamento.
3. Cadastro e Conta
- O usuário deve fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas no cadastro.
- É proibido criar contas falsas ou se passar por terceiros.
- O usuário é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso.
- A InkGuest pode suspender ou encerrar contas que violem estes termos.
4. Regras de Conduta na Plataforma
É expressamente proibido:
- Compartilhar dados de contato pessoal (telefones, WhatsApp, redes sociais, e-mails pessoais) no chat da plataforma com intuito de desviar reservas para fora da InkGuest.
- Divulgar chaves Pix, dados bancários ou QR Codes no chat com o objetivo de receber pagamentos fora da plataforma.
- Praticar qualquer ato que vise contornar o sistema de pagamento e taxas da InkGuest.
- Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, ilegal ou que viole direitos de terceiros.
- Utilizar a plataforma para fins distintos de sua finalidade (locação de espaços criativos).
5. Chat e Comunicação
O sistema de chat da InkGuest é monitorado automaticamente. Mensagens que contenham números de telefone, chaves Pix, dados bancários ou outros contatos que violem estas regras serão bloqueadas automaticamente. A reincidência pode resultar na suspensão permanente da conta.
6. Pagamentos e Taxas
Todas as transações devem ser realizadas exclusivamente pela plataforma InkGuest. A taxa da plataforma (variável conforme o plano contratado) é descontada automaticamente de cada reserva confirmada. Tentativas de pagamento fora da plataforma resultarão em suspensão imediata da conta.
7. Responsabilidades
- A InkGuest não se responsabiliza por danos causados por usuários a terceiros.
- O proprietário do estúdio é responsável pela veracidade das informações do espaço anunciado.
- O artista é responsável pelo uso adequado do espaço reservado.
8. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da plataforma InkGuest (marca, design, código, textos) é protegido por direitos autorais. É vedada a reprodução ou uso sem autorização expressa.
9. Privacidade de Dados
A InkGuest coleta e processa dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Os dados são utilizados exclusivamente para operação da plataforma e não são vendidos a terceiros.
10. Alterações nos Termos
A InkGuest reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Usuários serão notificados e deverão aceitar a nova versão para continuar utilizando a plataforma.
11. Conformidade Sanitária e de Segurança (ANVISA e Bombeiros)
O anunciante de estúdio é integralmente responsável por oferecer um espaço em conformidade com as normas sanitárias e de segurança vigentes para tatuagem e micropigmentação, incluindo:
- ANVISA (RDC nº 222/2018): superfícies laváveis e desinfetáveis, pia com acionamento não manual, separação de áreas suja e limpa, descarte de perfurocortantes em coletores rígidos, materiais esterilizados ou descartáveis e profissionais vacinados e equipados com EPIs.
- Corpo de Bombeiros (CLCB/LPCOB): extintores vistoriados, saídas de emergência livres e sinalizadas, iluminação de emergência funcional, instalações elétricas em conformidade (NR-10) e capacidade de ocupação compatível.
- Manter alvará sanitário e laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros válidos, disponibilizando-os quando solicitados pela InkGuest ou pelos artistas locatários.
- Comunicar imediatamente qualquer vencimento ou irregularidade nos documentos do espaço.
A constatação de irregularidade sanitária ou de segurança pode resultar em suspensão do anúncio, cancelamento de reservas e encerramento da conta, sem prejuízo das responsabilidades legais.
12. Foro
Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro.